Regularização de imóveis urbanos e rurais

Enquanto o imóvel não está no seu nome, ele não é patrimônio. É um problema.
A regularização imobiliária pode ser o caminho jurídico para garantir segurança ao seu patrimônio, permitir a venda, o financiamento, a partilha ou a transferência do imóvel.
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Como Podemos te Ajudar

Cada imóvel possui uma realidade diferente. A análise jurídica permite identificar o procedimento mais adequado para regularizar a situação, seja pela via extrajudicial ou, quando necessário, pela via judicial.

Inventário com regularização do imóvel

Após a conclusão do inventário, realizamos os procedimentos necessários para que a transferência da propriedade seja efetivada na matrícula do imóvel.

Usucapião

Analisamos a possibilidade de reconhecimento da propriedade para quem exerce a posse prolongada do imóvel, pela via extrajudicial ou judicial, conforme o caso.

Adjudicação compulsória

Atuamos na regularização da propriedade quando o comprador quitou o imóvel, mas não recebeu a escritura definitiva do vendedor.

Retificação de área

Promovemos a correção de divergências entre a área registrada e a área real do imóvel, buscando adequar a matrícula à realidade da propriedade.

Escritura e registro de imóveis

Prestamos assessoria para a formalização da escritura pública e do registro imobiliário, etapa indispensável para a efetiva transferência da propriedade.

Regularização de imóveis rurais

Orientamos e acompanhamos procedimentos relacionados ao georreferenciamento, certificação e demais exigências legais para imóveis rurais.

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Atendimento Pensado para Oferecer mais Tranquilidade

Atendimento próximo e humanizado

Cada imóvel possui uma história e cada regularização apresenta desafios próprios. O atendimento é realizado de forma individualizada, com análise detalhada da documentação para identificar o procedimento jurídico mais adequado.

Atuação focada em Direito Imobiliário

Atendimento dedicado à regularização de imóveis urbanos e rurais, usucapião, adjudicação compulsória, retificação de área, inventários com regularização registral, contratos imobiliários e demais questões relacionadas ao patrimônio imobiliário.

Presencial em Serra/ES e online para todo o Brasil

Receba orientação jurídica presencialmente em Serra/ES ou de forma online, com acompanhamento durante todas as etapas do procedimento, seja pela via extrajudicial ou, quando necessário, pela via judicial.

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Como Funciona o Atendimento

Nosso processo foi pensado para oferecer clareza desde o primeiro contato.
01
Etapa 01

Atendimento inicial pelo WhatsApp

Você explica sua situação e recebe as primeiras orientações.

02
Etapa 02

Análise do caso

Avaliamos as informações apresentadas para compreender a melhor forma de atuação.

03
Etapa 03

Consulta presencial ou online

Quando necessário, realizamos uma reunião para aprofundar todos os detalhes.

04
Etapa 04

Definição da estratégia jurídica

Cada caso recebe um planejamento específico, de acordo com seus objetivos e necessidades.

05
Etapa 05

Acompanhamento durante todo o processo

Você acompanha todas as etapas com informações claras e suporte contínuo da equipe.

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Quem irá Atender Você

Angelina El-Huaik Pereira

OAB/ES 32.503

Pós-graduanda em Direito Imobiliário, Notarial e Registral pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná  (PUC/PR). Pós-graduada em Direitos e Garantias Fundamentais pela Faesa Centro Universitário. Graduada em  Direito pela Faesa Centro Universitário. Membro da Comissão de Questões Imobiliárias, Fundiárias e Direito  Notarial e Registral da 17ª Subseção da OAB/ES – Serra (2024 e 2026). Sócia do El-Huaik Advocacia. 

Atua nas áreas de Direito Imobiliário, Notarial e Registral, com ênfase em regularização de imóveis e correção de  matrículas, usucapião e adjudicação compulsória pelas vias extrajudicial e judicial, due diligence imobiliária,  contratos imobiliários, planejamento patrimonial e sucessório, direito ambiental aplicado ao mercado imobiliário  e incorporações imobiliárias e loteamentos.

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FAQ

Dúvidas Frequentes

Fizemos o inventário, mas por que o imóvel continua sem registro?
A partilha homologada não transfere o imóvel sozinha: é preciso levá-la a registro na matrícula. Sem isso, o inventário resolveu o processo mas não resolveu o imóvel, que segue sem poder ser vendido, financiado ou dado em garantia.
A divergência entre área real e área registrada trava venda e financiamento. A lei prevê a retificação de área, que pode ser feita administrativamente, no próprio Registro de Imóveis.
Sem georreferenciamento e certificação junto ao INCRA, o imóvel rural não pode ser vendido, desmembrado, doado nem partilhado. É patrimônio de alto valor juridicamente imobilizado.
Não necessariamente. A lei prevê a adjudicação compulsória (art. 216-B da Lei 6.015/73), que permite transferir a propriedade ao comprador independentemente da colaboração do vendedor  inclusive pela via extrajudicial, no cartório.
No Brasil, a propriedade se transfere com o registro — não com o contrato. IPTU e contas demonstram que você ocupa o imóvel; quem consta na matrícula é o proprietário perante terceiros.
A posse longa, mansa e pacífica pode dar direito à propriedade. Desde 2015, a usucapião pode ser processada diretamente no Cartório de Registro de Imóveis, quando há consenso entre os envolvidos e a documentação permite.

Cada ano que passa, regularizar fica mais caro.

“Regularizar exige processo judicial?” Nem sempre. Usucapião, adjudicação compulsória e retificação de área  podem, em muitos casos, ser processados em cartório caminho mais previsível e menos oneroso. Quando a via extrajudicial não é viável, a demanda é levada ao Judiciário.

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